O que é o Mercado Livre de Energia?

O Mercado Livre de Energia, ou Ambiente de Contratação Livre (ACL), é um modelo de compra e venda de eletricidade.

Seus participantes podem negociar quaisquer condições comerciais das contratações, como fornecedor, quantidade, preço, período de suprimento, forma de pagamento, entre outras.

Este formato é uma alternativa em relação ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR), também chamado de Mercado Regulado ou Mercado Cativo, que concentra todos os consumidores pessoa física e também a maioria das empresas do país. Nele, a energia é comprada das distribuidoras.

Conheça a história do Mercado Livre de Energia no Brasil e no mundo →

Quais as vantagens do Mercado Livre de Energia?

⤷  Economia de até 30% do valor da conta de luz
⤷  Proteção contra as bandeiras tarifárias
⤷  Liberdade para escolher o fornecedor de energia
⤷  Previsibilidade orçamentária
⤷  Compra de energia mais sustentável
⤷  Flexibilidade com contratos bilaterais e liberdade em relação às condições da distribuidora local

Quem pode acessar o Mercado Livre de Energia?

Consumidores especiais


Clientes entre 500 kW a 1.000 kW de demanda contratada, que só podem comprar energia de fornecedores que geram a partir de fontes alternativas (como solar, eólica e biomassa), além de usinas com potência entre 1 MW e 30 MW.

Consumidores livres


Clientes que com mais de 1.000 kW de demanda contratada, que podem comprar de qualquer fornecedor energia produzida a partir de qualquer tipo de fonte.

Entenda o que é demanda contratada na conta de luz →

Unidades consumidoras em Comunhão de Interesses


Por meio de um processo chamado Comunhão de Interesses, é possível juntar unidades consumidoras diferentes para atingir os 500 kW de demanda contratada necessários para acessar o Mercado Livre de Energia. Elas podem ser tanto de um mesmo grupo empresarial como de grupos diferentes.

Saiba mais sobre a Comunhão de Interesses →

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Como entrar para o Mercado Livre de Energia no Brasil?


1

Avaliar requisitos de tensão e demanda


O primeiro passo para entrar no ACL é verificar se seu negócio é do Grupo Tarifário A (média e alta tensão) e qual é a demanda contratada dele. Se for igual ou superior a 500 kW, é possível acessar diretamente o Mercado Livre de Energia; se for inferior, é possível avaliar a realização de um processo de Comunhão de Interesses ou de um eventual aumento de demanda.


2

Analisar os contratos vigentes com a distribuidora


Normalmente, os contratos firmados com as concessionárias para a compra de energia regulada têm vigência de 12 meses, são de renovação automática e o aviso de cancelamento precisa ser feito com 6 meses de antecedência. Atentar-se a esses prazos é fundamental para que o processo de migração não atrase.


3

Realizar um estudo de viabilidade econômica


Antes de bater o martelo sobre a sua decisão, é importante estudar a viabilidade econômica da migração para o Mercado Livre de Energia, comparando as previsões de gastos com o seu custo atual no Mercado Cativo para, desta forma, verificar se de fato existe economia com a mudança.


4

Enviar uma carta à distribuidora


Em seguida, é necessário enviar uma carta à sua distribuidora comunicando a denúncia dos contratos vigentes, que nada mais é do que uma solicitação para que eles não sejam renovados automaticamente. Se você não quiser esperar os 6 meses para a rescisão do contrato, pode pagar a multa pelo encerramento antecipado – não se esqueça de colocar os números na ponta do lápis para saber se esse pagamento será mesmo vantajoso.


5

Comprar energia livremente no ACL


A compra livre de energia ocorre por meio de um Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente de Contratação Livre (CCEAL). Esse processo pode ser feito junto a comercializadores, geradores ou outros consumidores, por meio da cessão.


6

Fazer adequações na cabine de medição


No processo de migração, a distribuidora poderá solicitar adequações na cabine de medição do seu negócio, para que seja possível instalar um novo medidor que atenda às necessidades do Mercado Livre de Energia. Esse custo deve ser estimado e levado em consideração na análise de viabilidade econômica.


7

Fazer a adesão à CCEE


Por fim, deve ser feito o processo de adesão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que é o órgão que regula o Mercado Livre de Energia. Isso se dá com o pagamento de uma taxa e com a aprovação pelo conselho de administração do órgão.

Saiba quais são os principais órgãos do setor elétrico brasileiro →

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