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Um novo marco regulatório do setor elétrico brasileiro está avançando no Congresso Nacional. Trata-se do PLS 232, de 2016, que pretende permitir a portabilidade da conta de luz do Brasil. Mas o que isso significa?

Com portabilidade da conta de luz, os consumidores serão livres para escolher o preço, o fornecedor e a quantidade de energia. Hoje, no Brasil, somente os grandes consumidores têm permissão, por lei, para comprar energia nesse modelo.

Apesar de ser um assunto de recente discussão no Congresso, em alguns países do mundo já foi ultrapassado. O primeiro a abrir totalmente o mercado de energia foi a Nova Zelândia, em 1994, ou seja, há mais de 25 anos.

A liberdade de escolha no setor elétrico brasileiro é menor que a de outros 54 países. A gente falou sobre esse assunto em um texto super legal no Nexo Jornal. Para conferir, é só clicar aqui: Quando o Brasil vai permitir a portabilidade da conta de luz.

Como funciona hoje

A contratação de energia no país é feita de duas formas, um ambiente de contratação regulada (ACR) e um ambiente de contratação livre (ACL).

Na contratação regulada, que é onde está a maioria dos consumidores, a energia é negociada por leilões e o preço é repassado todo o mês. Já na contratação livre, há negociação de preço.

De acordo com os últimos dados divulgados, o Brasil tem 85 milhões de unidades consumidoras no mercado regulado (sendo 6 milhões de comércio e indústria) e somente 21.319 unidades no mercado livre.

Embora a quantidade de unidades seja menor, o consumo de energia elétrica no mercado livre representa 32% de toda a energia consumida no país. Esse dado é da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), em março de 2021.

Quem pode comprar energia no mercado livre

No Brasil, apenas clientes de alta tensão, com Demanda Contratada acima de 500 KW podem aderir. Contudo, para conseguir comprar energia no mercado livre, é possível congregar cargas, ou seja, juntar unidades dentro de um mesmo CNPJ (ou em uma relação de matriz e filial) até chegar no que é permitido pela legislação.

Mas… o que muda com PLS 232?

Caso seja aprovado, o projeto de lei permite que todos os consumidores, independente do porte, possam comprar energia do mercado livre. Após a sanção, há um prazo de 42 meses para que isso aconteça.

A principal expectativa é que essa abertura do mercado reduza as tarifas de energia. O termo portabilidade ficou conhecido no Brasil quando começamos a abrir o mercado de telefonia. Com o setor elétrico, a expectativa é de que aconteça a mesma coisa. No entanto, sem concorrência entre as empresas de distribuição.

Hoje, pagamos na conta de luz pela distribuição de energia (o serviço de levar energia através dos fios e dos postes) e também pela energia consumida. A parcela de distribuição continuará sendo um monopólio natural, enquanto a energia poderá ser comercializada.

O projeto de lei prevê, ainda, que a fatura informe, separadamente, o valor da energia elétrica fornecida e o valor do transporte. Será como se o consumidor tivesse duas faturas: uma paga ao gerador de energia e outra paga ao serviço de transporte.

Além de escolher a energia mais barata, o consumidor também vai poder escolher o tipo de energia que quer comprar, podendo optar por fontes alternativas, como energia solar, eólica, biomassa, etc.

Qual a situação atual do projeto de lei?

No dia 10 de fevereiro de 2021, o projeto de lei foi encaminhado para a Câmara dos Deputados e iniciou uma nova etapa de tramitação. Agora, trata-se do PL 414/2021.

Esse projeto, que é conhecido como o novo marco regulatório do setor elétrico, está há quase 5 anos sendo discutido. Em 2021, foi colocado como uma das prioridades por parte do governo federal.

Por aqui, continuamos acompanhando de perto tudo o que acontece no setor elétrico brasileiro. Quer saber mais? É só ler o nosso Blog!

Um abraço 💙