Política de privacidade para Clarke Energia

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da

A CLARKE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob no 35.472.171/0001-06 com sede na Rua dos Pinheiros, 498, 42, Pinheiros – SP, SP, (“APP DA CLARKE ENERGIA”) com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dos USUÁRIOS, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do APP DA CLARKE ENERGIA, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao USUÁRIO e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do APP DA CLARKE ENERGIA, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, o USUÁRIO deverá descontinuar o seu acesso.

1. COLETA E USO DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES

  1. 1.1. Os dados são coletados a partir da submissão voluntária pelo USUÁRIO, podendo ser enriquecidos posteriormente, e incluem:
    1. 1. Cadastro
      1. a) Dados coletados: NOME COMPLETO, E-MAIL, TELEFONE, CONTA CONTRATO da conta de luz, NÚMERO DA INSTALAÇÃO da conta de luz e CPF/CNPJ do titular da conta de luz.
      2. b) Serviço: Gestão de Contas de luz.
      3. c) Finalidade de uso dos dados:
        1. Cadastramento e autenticação inicial e Identificação do Usuário.
        2. Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços do APP DA CLARKE ENERGIA.
        3. Promover produtos e serviços do APP DA CLARKE ENERGIA.
        4. Compartilhar os dados com as empresas terceiras, com a finalidade de possibilitar ao usuário a contratação de seus produtos e serviços.
        5. Download de conteúdo/ebooks (necessário apenas e-mail).
        6. Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com os Usuários.
        7. Receber informações sobre a cotação no WhatsApp no telefone celular e ou no e-mail informado no cadastro.
    1. 2. Pagamento
      1. a) Dados coletados: Dados do Cartão de Crédito, incluindo: Número, nome, CPF do titular, data de validade, Código de Verificação do Cartão (CVV) e Bandeira.
      2. b) Serviço: Gestão da Conta de Luz e serviços correlacionados de pagamentos e de consultoria para gerar redução de custos.
      3. c) Finalidade de uso dos dados:
        1. Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do uso de nossos serviços.
        2. Operacionalizar o serviço de gestão e pagamento de contas cadastradas na Plataforma.
    1. 3. Autenticação
      1. a) Dados coletados: E-MAIL e SENHA;
      2. b: Serviço: login para gestão para a Gestão da Conta de Luz e serviços correlacionados de pagamentos e de consultoria para gerar redução de custos.
      3. c) Finalidade de uso dos dados:
        1. Autenticar o Usuário.
        2. Prevenção e combate à fraude.
        3. Compartilhar os dados com as empresas terceiras, com a finalidade de possibilitar ao usuário a contratação de seus produtos e serviços.
        4. Acessar aos dados de consumo de energia nos sites das distribuidoras.
    1. 4. Digitais
      1. a) Dados coletados: Endereço IP, Registros de interações com o APP DA CLARKE ENERGIA, Telas acessadas, dispositivo (versão do sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário), Session ID, Cookies, Informações de navegação, incluindo páginas visitadas, tempo de utilização, entre outros.
      2. b) Serviço: Gestão da Conta de Luz e serviços correlacionados de pagamentos e de consultoria para gerar redução de custos.
      3. c) Finalidade de uso dos dados:
        1. Identificar o Usuário.
        2. Operacionalizar os serviços de gestão de contas cadastradas na Plataforma.
        3. Identificar oportunidade de melhoria nos serviços prestados.
    1. 5. Contas de Consumo e serviços contratados.
      1. a) Dados coletados: Dados de consumo (financeiros técnicos) de conta de luz, planos contratados, faturas e credenciais de acesso às Contas que serão cadastradas na Plataforma web das distribuidoras, eventuais fotos da unidade consumidora, RG/CNH e eventual contrato social em caso de PJ.
      2. b) Serviço: Gestão da Conta de Luz e serviços correlacionados de pagamentos e de consultoria para gerar redução de custos.
      3. c) Finalidade de uso dos dados:
        1. Operacionalizar o serviço de gestão e pagamento de contas cadastradas na Plataforma.
        2. Suportar serviços de consultoria da CLARKE
    1. 1.1.1. Todos os dados pessoais poderão ser utilizados como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários a esta Política de Privacidade ou qualquer outro documento legal disponibilizado pelo APP DA CLARKE ENERGIA, bem como para cumprimento de ordem judicial ou de requisição administrativa.
    2. 1.1.2. Cabe ao USUÁRIO configurar o seu dispositivo móvel caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do APP DA CLARKE ENERGIA poderão ser limitadas.
  2. 1.2. O APP DA CLARKE ENERGIA não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade doUSUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
  3. 1.3. O APP DA CLARKE ENERGIA utiliza as seguintes tecnologias: Mixpainel para registro de eventos durante navegação; Sentry para registro de erros.
    1. 1.3.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
  4. 1.4. É importante destacar que, uma vez no APP DA CLARKE ENERGIA, o USUÁRIO poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade.
    1. 1.4.1. Cabe ao USUÁRIO ler a Política de Privacidade de tais plataformas fora do ambiente do APP DA CLARKE ENERGIA, sendo de responsabilidade do USUÁRIO aceitá-la ou rejeitá-la. O APP DA CLARKE ENERGIA não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados ao APP DA CLARKE ENERGIA, inclusive por meio de links.
  5. 1.5. O consentimento fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.
  6. 1.6. O USUÁRIO poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais por meio dos Canais de Atendimento do APP DA CLARKE ENERGIA, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.
  7. 1.7. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:
    1. a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;
    2. b) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
  8. 1.8. A base de dados formada por meio da coleta de dados no APP DA CLARKE ENERGIA é de propriedade e responsabilidade do APP DA CLARKE ENERGIA, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios do APP DA CLARKE ENERGIA e descritos nesta Política de Privacidade.
    1. 1.8.1. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do APP DA CLARKE ENERGIA.
  9. 1.9. Internamente, os dados dos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pelo APP DA CLARKE ENERGIA, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do APP DA CLARKE ENERGIA, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

2. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

  1. 2.1. Os dados coletados e os registros de atividades estarão armazenados em ambiente seguro de acordo com a legislação específica aplicável e controlado pelo prazo mínimo de 3 (três) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o APP DA CLARKE ENERGIA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do APP DA CLARKE ENERGIA, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
    1. 2.1.1. Os dados poderão ser apagados antes desse prazo, caso haja solicitação do USUÁRIO. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei e/ou ordem judicial. Findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
  2. 2.2. Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios do APP DA CLARKE ENERGIA localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, nos Estados Unidos.

3. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

  1. 3.1. O USUÁRIO pode solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio dos Canais de Atendimento do APP DA CLARKE ENERGIA.
  2. 3.2. Pelos Canais de Atendimento do APP DA CLARKE ENERGIA, o USUÁRIO poderá também requerer: (i) a limitação do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais ou (iii) solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pelo APP DA CLARKE ENERGIA, desde que o contrato entre o USUÁRIO e o APP DA CLARKE ENERGIA tenha sido rescindido, eventuais Contas de Acesso canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.
    1. 3.2.1. Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do APP DA CLARKE ENERGIA, os serviços e funcionalidades do APP DA CLARKE ENERGIA poderão ficar indisponíveis para esse USUÁRIO.
    2. 3.2.2. Caso o USUÁRIO não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e eventos, a prestação de serviços pelo APP DA CLARKE ENERGIA poderá ser limitada em sua múltiplas funcionalidades.
  3. 3.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, o APP DA CLARKE ENERGIA poderá permanecer com o histórico de registro dos dados dos USUÁRIOS por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. 4.1. O APP DA CLARKE ENERGIA não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.
  2. 4.2. Alguns parceiros e empresas terceiras (instituições financeiras, distribuidoras de energia e empresas afins) do APP DA CLARKE ENERGIA utilizam decisão automatizada no processo de contratação de seus produtos ou serviços pelo USUÁRIO, devendo o USUÁRIO verificar a Política de Privacidade do parceiro e sendo o APP DA CLARKE ENERGIA isento de qualquer responsabilidade pelas decisões automáticas tomadas pelo parceiro.
  3. 4.3. O APP DA CLARKE ENERGIA reserva a si o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao APP DA CLARKE ENERGIA.
    1. 4.3.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o APP DA CLARKE ENERGIA notificará o USUÁRIO pelos meios de contato por ele fornecidos e em caso de RECUSA da nova política de privacidade o USUÁRIO deve explicitamente informar a CLARKE em até 7 dias (sete dias)  por meio dos CANAIS DE ATENDIMENTO. Caso contrário, estará de acordo com os novos termos propostos.
  4. 4.4. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato com o APP DA CLARKE ENERGIA por meio do e-mail app@64.227.3.92, sendo que as respostas ao contato serão enviadas sempre de segunda à sexta, das 9h às 18h, exceto em feriados nacionais.
  5. 4.5. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pelo APP DA CLARKE ENERGIA, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação do APP DA CLARKE ENERGIA, obrigatoriamente.
  6. 4.6. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso USUÁRIO resida, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
  7. 4.7. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pelo APP DA CLARKE ENERGIA, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

5. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

  1. 6.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio dos USUÁRIOS para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.