A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a MP 1300, que trata de temáticas relevantes para o setor elétrico brasileiro. O texto foi aprovado no mesmo dia em que sua validade vencia, e deve seguir para sanção presidencial.
A MP 1300 traz, como principal resultado, a ampliação da Tarifa Social de Energia e tem validade a partir de janeiro de 2026. Temas mais complexos, que envolvem o Mercado Livre de Energia e autoprodução, foram transferidos para a Medida Provisória 1304/2025, e ainda serão votados.
Tem dúvidas sobre o assunto? Não deixe de ler o novo texto que preparamos para você!
Quais são as principais mudanças para o consumidor com a MP 1300?
Com a MP 1300, haverá 100% de desconto na conta de luz para todos os consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo, com consumo de até 80 kWh/mês. E o mesmo vale para indígenas e quilombolas.
Novos descontos também entrarão em vigor: 5% de desconto no consumo até 30 kWh/mês; 40% de desconto na faixa de 31 a 100 kWh/mês; e 10% no consumo de 101 a 220 kWh/mês. Uma outra mudança é que as famílias com renda mensal por pessoa de meio a um salário mínimo e inscritas no CadÚnico terão isenção do pagamento das quotas anuais da CDE.
Com a mudança, é esperado que mais de 115 milhões de brasileiros sejam beneficiados.
Esses descontos e isenções seguirão bancadas pela CDE, com possível aumento no valor da conta de luz dos demais brasileiros.
MP 1300 também aprova desconto para hidrelétricas e rateio de custos para usinas nucleares:
Uma novidade incluída na MP é o desconto para quitar dívidas de geradoras hidrelétricas com a União pelo uso da água (UBP). As parcelas futuras serão reduzidas seguindo a mesma proporção usada pela Aneel quando definiu os valores de pagamento da UBP previstos na Lei 12.783/13.
Por fim, a medida prevê o rateio de custo da geração em usinas nucleares para todos os consumidores, exceto de baixa renda, através de adicional tarifário.
MP 1304 discutirá mudanças no Mercado Livre de Energia
Conforme dito anteriormente, o texto sofreu alterações e temáticas mais complexas foram transferidas para a MP 1304. Dessa maneira, permanecem inalterados:
- os descontos na TUSD/TUST para quem compra energia limpa;
- as condições atuais de autoprodução de energia;
- os pré-requisitos para migração ao Mercado Livre de Energia.
- critério para definição de preços nas operações do mercado de energia de curto prazo
Monique dos Santos, head de gestão de clientes da Clarke Energia, reforça que a gestora continuará acompanhando as mudanças no setor. “A MP 1304 ainda não foi votada e muita coisa pode mudar. Estamos acompanhando cada desdobramento com atenção e responsabilidade para oferecer aos nossos clientes informações claras, análises consistentes e recomendações práticas. Nosso compromisso é garantir que empresas e parceiros estejam preparados para aproveitar as oportunidades e enfrentar os desafios que essa transformação trará”, reforça.
