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O Mercado Livre de Energia é um ambiente no qual os consumidores podem escolher de quem querem comprar energia elétrica. Em alguns países, isso já é uma realidade para 100% das pessoas. 

Mas como anda o Mercado Livre de Energia no Brasil? Será que em breve todos poderão comprar energia sem depender das grandes concessionárias?

Neste artigo, você vai entender melhor a atual situação brasileira, conhecer os principais desafios do mercado e conferir um passo a passo para entrar nesse mercado, caso cumpra os pré-requisitos. Boa leitura!

O que é o Mercado Livre de Energia?

O Mercado Livre de Energia é um ambiente de negociação de compra e venda de energia elétrica. Como o nome indica, ele é livre — ou seja, todos os participantes podem negociar quaisquer condições comerciais.

Isso inclui preço, empresa fornecedora, quantidade de energia, período de suprimento, forma de pagamento, entre outras coisas.

No Mercado Livre de Energia, além das concessionárias locais, é possível negociar diretamente com outras empresas.

Em resumo, no Mercado Livre de Energia o cliente é livre para escolher de que companhia comprará energia elétrica.

Explicando assim parece simples, não é? Mas, no Brasil, algumas questões impedem que qualquer pessoa possa participar do Mercado Livre. 

Como funciona o Mercado Livre de Energia no Brasil?

No Brasil, a contratação de energia elétrica é feita de duas formas. Antes de continuarmos falando sobre o mercado no país, é importante que você conheça melhor cada uma delas.

Ambiente de Contratação Regulada (ACR)

Este é o modelo com o qual já estamos familiarizados, em que o preço da energia é negociado por leilões e repassado todo mês, com alguns reajustes e revisões nas tarifas anualmente.

Outro ponto característico desse modelo é que o preço pago pelos consumidores é influenciado pelo sistema de bandeiras tarifárias, ou seja, está suscetível a uma série de aumentos.

No ACR estão os consumidores cativos, que são aqueles que compram energia de grandes concessionárias de distribuição. Os consumidores cativos pagam uma única fatura de energia por mês e ali, além do consumo, também são cobradas taxas sobre o serviço de distribuição e geração da energia, além da taxa de iluminação pública.

No ACR, as tarifas são reguladas pelo governo.

Ambiente de Contratação Livre (ACL)

Já no ACL, a energia pode ser livremente negociada, como explicamos no tópico anterior. Aqui estão os consumidores livres, que compram diretamente de comercializadores ou geradores, sem a necessidade de intermediação de concessionárias.

Cada consumidor vai pagar a fatura da concessionária local (com a cobrança pelo serviço de distribuição e taxas de iluminação pública) e uma ou mais faturas referentes à compra da energia, seguindo o preço negociado e que consta no contrato.

No Brasil, cerca de 70% da energia elétrica comercializada está na ACR, onde a tarifa é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Mas, normalmente, as tarifas são mais baratas no ACL. O que acontece é que somente clientes de alta tensão e com algumas especificidades podem entrar no Mercado livre de Energia no Brasil.

Entenda o Projeto de Lei 232/2016

Há uma discussão no Brasil para a mudança desse cenário em que somente algumas pessoas conseguem aderir ao Mercado Livre de Energia. Foi daí que surgiu o Projeto de Lei 232/2016, que pretende abrir o mercado e estimular a concorrência no setor.

O PLS 232 defende a possibilidade de portabilidade da conta de luz no Brasil, assim como aconteceu com as operadoras de telefonia celular há alguns anos. 

Você lembra que antes não era possível trocar de companhia sem perder o seu número? A ideia aqui é a mesma — deixar os consumidores livres para escolherem a empresa, o preço e a quantidade de energia contratada.

A principal expectativa é que a abertura do mercado reduza as tarifas pagas pelos consumidores. Hoje, pagamos a conta de luz pela distribuição de energia e pelo consumo. Com o PLS aprovado, a parcela de distribuição continuará sendo um monopólio natural, enquanto a energia consumida poderá ser comercializada por outras empresas para qualquer consumidor.

Após a sanção do projeto, ainda haverá um prazo de 42 meses para que isso aconteça.

Uma comparação rápida entre o Brasil e outros países

O Mercado livre de Energia no Brasil é um assunto de recente discussão no Congresso. Apesar do crescimento de 700% nos últimos 10 anos, o número de consumidores do ACL ainda representa menos de 0,01% das unidades consumidoras de energia no país. Os números mostram como o Brasil está atrasado em relação a outros países.

Por aqui, a liberdade de escolha no setor elétrico é menor do que em 54 outros países, incluindo economias menores, como a Guatemala, Chile, Uruguai e Peru.

O Chile foi o primeiro país a criar um mercado livre de energia, ainda na década de 1980. Inspirados pelo modelo, outros países começaram a regulamentação do novo modelo.

Muitos tiveram sucesso, como é o caso da Nova Zelândia, que abriu totalmente o seu mercado em 1994.

Nos Estados Unidos, 65% das pessoas usam o Mercado Livre de Energia. Já na Europa, esse número chega a 100% em alguns países. Em Portugal, o governo aprovou a extinção do mercado regulado, obrigando todas as pessoas a fazerem a transição para o mercado livre.

Quais são as vantagens de aderir ao Mercado Livre de Energia?

Aderir ao Mercado Livre de Energia no Brasil pode trazer uma série de vantagens para os consumidores. Conheça as principais!

Menores custos

Como já falamos, a redução de custos com a conta de luz é a principal vantagem do Mercado Livre de Energia.

Um levantamento da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL) indica que a tarifa média das distribuidoras no mercado regulado é de R$ 279 por MWh — enquanto no Mercado Livre de Energia no Brasil esse valor é de R$ 160 por MWh, o que representa uma economia de 57%.

A ausência da obrigatoriedade de contratação de grandes concessionárias aumenta a concorrência, levando as empresas a trabalharem com preços mais competitivos.

Liberdade de escolha

Ao contrário do que acontece no mercado cativo, em que o consumidor é obrigado a contratar a concessionária que distribui energia em sua região, no ACL cada um pode escolher quem fornece sua energia, seja uma geradora ou uma comercializadora.

Isso permite a comparação de preços e negociação, além de estimular o bom atendimento e a oferta de serviços de qualidade por parte dos fornecedores — afinal, quando não há concorrência, a concessionária nem sempre se preocupa com a boa experiência do consumidor.

Sustentabilidade

No ACL, algumas empresas poderão optar por usar somente fontes renováveis de energia, como a eólica e a solar, por exemplo. O uso desse tipo de energia, apesar de ainda ser um pouco mais caro do que a energia convencional (gerada em grandes hidrelétricas e termelétricas), pode trazer descontos nas tarifas de distribuição.

Além disso, nem precisamos falar que elas são ecologicamente corretas e evitam o consumo prejudicial de recursos naturais, não é mesmo?

Na visão da empresa, o uso de fontes de energia renováveis pode ajudar na conquista de mais credibilidade perante o mercado, a agregar valor à marca e a conseguir certificações importantes.

Maior previsibilidade de orçamento

Como no contrato de compra são definidos o volume de energia e o valor, mesmo com os indicadores de reajuste aplicados, é possível ter uma maior previsibilidade em relação aos gastos com energia. 

Apesar da variação, é improvável que o consumidor tome um susto com grandes flutuações de preço ao receber sua conta.

Flexibilidade

No momento da contratação, todas as condições do contrato podem ser negociadas. Volume, preço, prazo, fonte de geração e forma de reajuste são alguns exemplos — a negociação pode envolver até diferentes preços e quantidades para determinadas épocas do ano, de acordo com a sazonalidade do negócio.

Como entrar no Mercado Livre de Energia no Brasil?

Infelizmente, o Mercado Livre de Energia no Brasil ainda é muito restrito. Hoje, só podem entrar no ACL clientes que consomem, pelo menos, 500 kW. Para você ter ideia de como esse volume é alto, um transformador de rua, que abastece diversas residências, tem capacidade de 75 kW. Isso quer dizer que somente grandes consumidores podem comprar energia livremente no país.

Existem algumas regras:

  • clientes que consomem de 500 kW a 1500 kW só podem comprar de fornecedores que geram energia de fontes alternativas — solar, eólica e biomassa —, além de usinas com potência entre 1 MW e 30 MW;
  • clientes que consomem acima de 1.500 kW podem comprar de qualquer fornecedor energia produzida a partir de qualquer tipo de fonte.

Seguindo essa classificação, são chamados de consumidores especiais aqueles que consomem menos de 1500 kW e de consumidores livres aqueles que têm demanda mínima de 1500 kW e podem escolher livremente seu fornecedor de energia elétrica.

Existe ainda um sistema de comunhão nele, uma empresa que não tem demanda suficiente para entrar no Mercado Livre de energia no Brasil pode fazer uma comunhão de cargas com outras unidades para atingir o volume mínimo exigido. No entanto, isso é válido para empresas com o mesmo CNPJ e alocadas no mesmo submercado (ou localizadas em áreas que não sejam separadas por vias públicas).

Empresas de qualquer segmento podem entrar no ACL, desde que tenham a demanda mínima exigida, pois não há restrição em relação a isso na legislação. 

As regras vêm mudando ao longo dos anos

O Brasil tem hoje 30% de sua energia elétrica sendo consumida no Mercado Livre. Mas nem sempre foi assim. Para chegar a esse percentual, foram necessários 26 anos.

A Lei nº 9074 foi sancionada em 1995 e foi o pontapé inicial para a livre comercialização de energia no Brasil. No entanto, só em 1999 foi publicada a Resolução 265 pela Aneel e, então, os processos de compra e venda começaram a acontecer na prática.

20 anos depois, em 2019, foi publicada no Diário Oficial a Portaria nº 465, que tem como objetivo diminuir os requisitos para que as empresas se tornem consumidores livres de energia.

A portaria alterou os limites mínimos da seguinte forma:

  • a partir de janeiro de 2021, o limite mínimo passou a ser de 1500 kW e qualquer nível de tensão, como já indicamos anteriormente;
  • em janeiro de 2022, o valor mínimo passa a ser de 1000 kW e qualquer nível de tensão;
  • por fim, em janeiro de 2023 os consumidores com carga igual ou superior a 500 kW já serão considerados consumidores livres e poderão escolher qualquer fornecedor de energia elétrica.

Além disso, a Portaria também definiu um prazo para que a Aneel e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) entreguem um estudo com as medidas regulatórias necessárias para que o Mercado Livre de Energia no Brasil seja aberto para consumidores com carga menor que 500 kW, com início a partir de 2024.

O prazo de apresentação do estudo termina no final de 2022.

Principais marcos do Mercado Livre de Energia no Brasil

Muita coisa aconteceu no Mercado Livre de Energia no país ao longo das últimas décadas. para ajudar você a se situar nessa história e entender a situação atual, preparamos uma linha do tempo com os principais marcos do setor!

1995: foi sancionada a Lei nº 9074, que estabeleceu normas para concessões e permissões de serviços públicos no país

1999: foi publicada a resolução nº 265 pela Aneel e o Brasil teve o seu primeiro consumidor livre. Neste mesmo ano foi constituída a Administradora de Serviços do Mercado Atacadista de Energia (Asmae)

2000: a Aneel homologou regras do Mercado Atacadista de Energia e fixou diretrizes para a sua implantação

2001: o Governo decretou o regime de cotas de racionamento para reduzir o consumo de energia elétrica em 20% — o que viria a ser chamado de embrião da comercialização

2002: terminou o racionamento de energia elétrica e foi sancionada a Lei n° 10.433, que transformou o Mercado Atacadista de Energia em entidade jurídica de direito privado, atuando sob regulamentação da Aneel

2004: foi publicada a Lei nº 10.848, que instituiu um novo modelo para o setor com a criação de CCEE. A instituição no mesmo ano realizou um mega leilão de energia, que marcou o novo modelo ao contratar 17 mil MW médios

2006: a CCEE implementou a realização de leilões via internet e o número de associados passou de 470 para 826 em apenas um ano

2007: a Aneel regulamentou uma nova classe na comercialização de energia, o consumidor especial

2009: a CCEE realizou o primeiro leilão voltado apenas para contratação de usinas eólicas

2011: a quantidade de consumidores especiais ultrapassou a de consumidores livres

2012: o número de associados à CCEE cresce, passando de 2300 empresas

2015: passou a existir a figura do comercializador varejista com regulamentação da Aneel

2016: mais de 2000 empresas migraram para o Mercado Livre de Energia no Brasil neste ano

2017: entrou em vigor a Resolução nº 759, simplificando a medição para consumidores livres

2019: o Mercado livre de Energia no Brasil fechou o ano com recorde de novos consumidores — 6.870, além de 324 comercializadores. O ACL encerrou o ano com um faturamento de R$ 134 bilhões.

2021: o limite mínimo para entrada no ACL passou a ser de 1500 kW

linha do tempo do mercado livre de energia no brasil

Como entrar para o Mercado Livre de Energia no Brasil? Confira o passo a passo

Se você pretende se tornar um consumidor especial ou livre de energia elétrica, é só seguir o passo a passo indicado pela Abraceel!

1.Avaliar requisitos de tensão e demanda

O primeiro passo para entrar do ACL é verificar se você tem a demanda mínima atual de 500 kW. Em caso positivo, é só partir para a próxima etapa!

2.Analisar os contratos vigentes com a distribuidora

Normalmente, os contratos firmados com as concessionárias para a compra de energia regulada têm vigência de 12 meses e o aviso de cancelamento precisa ser dado com 6 meses de antecedência.

3.Realizar um estudo de viabilidade econômica

Ainda antes de bater o martelo sobre a sua decisão, é importante estudar a viabilidade econômica, comparando as previsões de gastos com o seu custo atual no mercado cativo.

4.Enviar uma carta à distribuidora

Caso queira mesmo entrar no Mercado Livre de Energia no Brasil, o passo seguinte é o envio de uma carta à distribuidora comunicando a denúncia dos contratos vigentes. Se você não quiser esperar os 6 meses para a rescisão do contrato, pode pagar a multa pelo encerramento antecipado — não se esqueça de colocar os números na ponta do lápis para saber se esse pagamento será mesmo vantajoso!

5.Comprar energia livremente no ACL

A compra livre de energia é feita de duas formas: por meio de contratos de compra em ambiente de contratação livre (CCEAL) e/ou de contratos de compra de energia incentivada (CCEI). Esses contratos podem ser comprados de comercializadores, geradores ou outros consumidores, por meio da cessão.

6.Fazer a adequação ao Sistema de Medição para Faturamento

Você também vai precisar fazer a adequação ao Sistema de Medição de Faturamento, o SMF. Essa é uma obrigação tanto dos consumidores especiais como livres.

7.Faça a adesão à CCEE e a modelagem dos contratos

O último passo para a migração para o Mercado Livre de Energia no Brasil é a adesão à CCEE.

E se eu quiser retornar para o mercado cativo?

É possível retornar ao mercado cativo de energia, mas essa volta deve ser planejada com antecedência. Isso porque as concessionárias de distribuição precisam ser avisadas com 5 anos de antecedência.

A distribuidora até pode aceitar o retorno ao mercado cativo em um prazo menor, mas isso depende do seu nível de contratação de energia. O mais garantido é considerar a antecedência mais comumente exigida, que é de 5 anos.

Essa questão reforça a necessidade de planejamento e gestão de contrato por parte dos consumidores livres, que devem analisar minuciosamente todos os pontos dos contratos e financeiros antes de fazer a migração.

O Mercado Livre de Energia está em crescimento no Brasil: veja os dados!

O Mercado Livre de Energia no Brasil está em pleno crescimento. A diminuição gradual dos requisitos mínimos para entrar no ACL publicada na Portaria nº 465/2019 é um dos motivos para isso, assim como o aumento das tarifas no mercado cativo.

O boletim de novembro de 2021 divulgado pela Abraceel indica que o Mercado Livre de Energia no Brasil teve um crescimento de 28% nos últimos 12 meses — são 5.584 novas unidades consumidoras.

Diante disso, o país passa a ter 8.544 consumidores especiais e 1.124 consumidores livres.

Em relação ao consumo, ele chegou a 23.219 MWmed, representando 34% de toda a energia consumida no país e um crescimento de 8,4% em relação aos últimos 12 meses.

A indústria é um dos principais setores consumidores do ACL — 85% das empresas estão no Mercado Livre de Energia, com destaque para os setores de saneamento e comércio, que, em relação ao ano passado, aumentaram seu consumo em 26,1% e 20,7%, respectivamente.

Sustentabilidade

O Mercado Livre de Energia no Brasil está sempre incentivando o consumo de energias renováveis. Hoje, 49% da geração de energia das fontes renováveis é destinada a atender o ACL, um crescimento de 39% nos últimos 12 meses.

A energia de biomassa é a mais consumida, representando 71 %do total. Depois, vêm a PCH, com 61%, a eólica, com 40%, e a solar, com 19%.

Estados brasileiros

O Pará é o estado com maior participação no Mercado Livre de Energia no Brasil, seguido de Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina.

Os estados com menor participação são Rondônia, Roraima e Acre.

Economia

A tarifa de energia média das distribuidoras é de R$ 313 por MWh. Já no Mercado Livre, o preço de longo prazo é de R$ 182 por MWh — o que representa uma economia de 42% no preço da energia.

E quais são as tendências para o futuro?

As expectativas para o futuro em relação ao Mercado Livre de Energia no Brasil são otimistas. 

Além da expectativa de aprovação do Projeto de Lei 232/2016, que pretende permitir a portabilidade da conta de luz no país, a Abraceel prevê que os investimentos no setor possam chegar a R$ 100 bilhões até 2025.

Esse valor equivale a 70% de todo o investimento previsto para a geração de energia no Brasil até essa data.

Outra previsão otimista do órgão é que o aumento do poder de comprar de fornecedores locais e de diferentes fontes pode reduzir em até 30% o preço da energia para o usuário final.

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