A Agência Nacional de Energia Elétrica optou por adiar as decisões sobre regulamentação para sistemas de armazenamento de energia elétrica no Brasil. Conforme divulgado pelo órgão, a decisão foi tomada a pedido de um dos diretores, que discordou sobre o regime tarifário que seria aplicado nesses empreendimentos.
Recentemente, a Aneel havia entrado na última etapa para concluir as regras relacionadas aos sistemas de armazenamento de energia (SAE), como baterias e usinas hidrelétricas reversíveis. Esses empreendimentos devem trazer maior potência e flexibilidade ao setor elétrico brasileiro, quando tratados sob a ótica de geração e consumo.
Esses primeiros projetos de armazenamento de energia abrem caminhos diante de um cenário onde a flexibilidade tem sido cada vez mais demandada na operação, graças ao crescimento considerável de fontes solar e eólica na matriz.
Falta de regulamentação preocupa o setor
É espero que o governo realize leilões inéditos com esses sistemas. Ainda que não tenha data definida pelo Ministério de Minas e Energia, a licitação animou todo o setor. No entanto, a ausência de legislação preocupa o setor.
As regras propostas pela Aneel preveem a criação de um SAE (Sistema de Armazenamento de Energia), contínuo e abastecido pela rede elétrica e de um SAE colocalizado, que deve ser contíguo a uma central geradora, podendo absorver energia diretamente dela ou de uma rede elétrica.
Com esses sistemas, os geradores de energia esperam reduzir um problema crescente no Brasil: os cortes de geração de energia eólica e solar impostos pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Com os SAEs, a energia que seria desperdiçada, seja por falta de consumo ou gargalos na transmissão, é armazenada.
Entenda divergência entre diretores da Aneel
O relator do processo, Daniel Danna, cuja proposta foi acompanhada por Ivo Nazareno e Sandoval Feitosa, defendeu que esses projetos devem ser tarifados tanto como geradores, quanto como consumidores.
Já o diretor Fernando Mosba, que pediu o adiamento, argumentou que esse debate sobre tarifa ainda precisa ser melhor estruturado. Para ele, os SAEs representam um novo tipo de agente no setor elétrico, o que exige um tratamento novo e específico da Aneel.
Já Feitosa defende que a “dupla tarifação não existe” para sistemas de armazenamento, e que a Aneel aplica o mesmo princípio usado em projetos como autoprodução de energia.
“Vamos ser conservadores, vamos usar o princípio universal: geração paga geração, carga paga carga”, defendeu.
É importante lembrar que, mesmo após a finalização da regulamentação, a Aneel abrirá uma nova discussão, que abordará os sistemas de armazenamento de energia também como ativos para os segmentos de distribuição e transmissão de energia.
Armazenamento como suporte à transição energética
O avanço dos sistemas de armazenamento é visto como peça-chave para acelerar a transição energética no Brasil. Ao permitir maior integração de fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica, os SAEs ajudam a garantir a estabilidade e confiabilidade da rede elétrica, reduzindo a dependência de termelétricas fósseis. Essa capacidade de equilibrar oferta e demanda em tempo real contribui para um setor elétrico mais limpo, resiliente e preparado para atender ao crescimento do consumo, especialmente diante da eletrificação de setores como transporte e indústria.
Quais são as vantagens da transição energética?
A transição energética contribui para o fortalecimento do setor elétrico brasileiro. Confira abaixo as suas principais vantagens.
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Redução de emissões de gases de efeito estufa;
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Menor dependência de combustíveis fósseis;
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Diversificação da matriz energética;
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Estímulo à inovação tecnológica;
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Geração de empregos verdes;
