A conta de luz deve ficar 5,76% mais cara para os brasileiros. Isso acontecerá por que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou um novo orçamento para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O fundo, que tem por finalidade bancar políticas públicas como a Tarifa Social e o Luz para todos, será de R$ 49, 2 bilhões. Esse valor é 32,4% maior do que o autorizado para 2024, de R$ 37,2 bilhões.
Desse montante, R$ 41,4 bilhões serão repassados diretamente pelos consumidores em uma cota chamada CDE-Uso na conta de luz. Já o restante do valor, representado pela cota CDE-GD, servirá para cobrir os descontos concedidos para geradores de energia solar e sistemas de minigeração no mercado cativo.
Impacto na conta de luz não será o mesmo em todas as regiões
A mudança não será sentida da mesma forma por todos os estados. Nas regiões norte e nordeste, o impacto na conta de luz é de 3,85%. No Sul, Sudeste e Centro-Oeste, de 5,76%.
Ainda segundo a Aneel, esses percentuais já começaram a ser incorporados ao longo dos reajustes no primeiro trimestre, mas passarão por reajustes a fim de cobrir o valor aprovado.
É importante lembrar que, além do valor repassado na conta de luz, a CDE também recebe verba do Tesouro Nacional e multas das concessionárias.
Por que o orçamento da CDE aumentou?
Existem várias justificativas para o aumento do orçamento da CDE. A primeira delas é a alta no incentivo às renováveis no Mercado Livre de Energia, que tiveram um aumento de R$ 15 bilhões.
Um outro fator é que a geração distribuída avançou. A CDE-GD, que cobre o subsídio concedido a quem injeta energia na rede, crescerá R$ 1,97 bilhão. “Restos a pagar de 2024”, que representa um déficit de R$ 621 milhões também pesaram na conta. 70% desse valor refere-se ao custo do programa Luz Para Todos.
Com a MP 1300, a Tarifa Social de Energia Elétrica, responsável por baratear a conta de luz de famílias de baixa renda, aumentou em R$ 1,6 bilhão o orçamento. Além disso, o programa Luz Para Todos, voltado à universalização do acesso à energia, terá R$ 1,4 bilhão a mais.
Por fim, a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) exigirá um aumento de R$ 1.8 bilhão para cobrir custos do uso de combustíveis fósseis em áreas isoladas, por causa de flexibilização dos gastos operacionais da concessionária Amazonas Energia.
Relembre o que é CDE
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) foi criada com o intuito de custear as mais diversas políticas públicas do setor elétrico no Brasil. Ela atua como uma espécie de “cofre” do setor, que financia importantes projetos, como o Luz Para Todos, além de incentivar a utilização de energia limpa, como a solar.
Esse encargo é, em boa parte, pago pelos consumidores brasileiros na conta de luz. Seu orçamento é anualmente aprovado pela Aneel.
Confira abaixo principais fontes de arrecadação:
- Encargos nas contas de energia: Todos os consumidores de energia elétrica contribuem com a CDE por meio de encargos incluídos nas tarifas de energia.
- Recursos do Orçamento da União: O governo federal pode aportar verbas públicas para complementar os recursos da CDE.
- Multas e outorgas: Incluem valores arrecadados por penalidades aplicadas pela ANEEL e pelas concessões do setor elétrico.
Conforme visto no tópico anterior, alterações na CDE impactam diretamente no bolso do consumidor. Por isso, a previsibilidade de custos, maior transparência e gestão de recursos são alguns dos desafios envolvendo a despesa.
Como o Mercado Livre de Energia pode ajudar a sua empresa?
Diante da previsão de alta de até 5,76% nas tarifas de energia elétrica para custear o novo orçamento da CDE, o Mercado Livre de Energia se apresenta como uma alternativa cada vez mais estratégica. Ao migrar para o ambiente livre, empresas obtêm economias expressivas de até 30% a 35% na conta de luz, o que ajuda a compensar o aumento repassado aos consumidores no mercado regulado. Essa redução pode significar ganhos diretos para a rentabilidade e alívio no fluxo de caixa corporativo.
Além da economia, o Mercado Livre oferece previsibilidade financeira superior: os contratos preparam preços fixos ou indexados, livres das bandeiras tarifárias e reajustes regulados, permitindo um planejamento mais preciso dos custos energéticos. Essa estabilidade contrasta fortemente com a crescente volatilidade que afeta o mercado regulado, especialmente em momentos como o atual, em que ajustes extraordinários pressionam as tarifas.
