O Ministério de Minas e Energia (MME) optou por antecipar o primeiro leilão de transmissão, que acontecerá em março de 2026. Inicialmente, o Ministério previa realizar o evento em abril do mesmo ano. As datas constam na Portaria Normativa nº 114, publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 23 de julho.
Conforme anunciado, a pasta mantem nas datas já planejadas em outubro o único leilão de 2025. Ele ofertará 11 lotes. Entre eles, 5 foram vencidos pela MEZ Energia em licitação aprovada em 2020. Por fim, aqueles que já estavam planejados para 2027, em abril e outubro, também permanecem.
O que são leilões de transmissão?
Consistem em leilões onde são oferecidos a empresas a concessão de linhas de transmissão e subestações da Rede Básica, através de lotes. Esse leilão é organizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Para cada lote que será licitado, os concorrentes apresentam um valor de receita anual permitida (RAP), onde aceitam construir e operar o empreendimento. Vence a disputa a empresa ou consocio que disponibilizar o menor valor de RAP. Caso aconteça empate ou a diferença entre duas ou mais propostas seja de 5%, uma nova rodada é realizada.
O valor do preço teto em questão considera riscos ambientais, e de engenharia, o custo médio ponderado de capital, o retorno sobre o investimento, dentre outros fatores.
A importância do leilão de energia para o setor elétrico
É através do leilão de energia que o governo viabiliza a expansão e a modernização da malha de linhas de transmissão que interliga usinas geradoras aos centros de consumo em todo o país. Dessa, forma, são essenciais para a expansão do SIN e para que a energia chegue até as casas e as empresas.
Em outras palavras, a transmissão é o elo que conecta a geração ao consumo, e os leilões são a principal via para viabilizar esse processo com transparência, competitividade e foco na modicidade tarifária.
Além disso, os leilões contribuem para:
- Atrair investimentos privados, reduzindo a dependência de recursos públicos.
- Estimular a inovação e a eficiência, com a entrada de empresas nacionais e internacionais especializadas.
- Ampliar a confiabilidade do sistema elétrico, ao eliminar gargalos e prevenir apagões.
- Promover o desenvolvimento regional, com obras que geram empregos e movimentam a economia local.
E qual a importância para o Mercado Livre de Energia?
No Mercado Livre de Energia, os consumidores têm autonomia para escolher seu fornecedor, negociar contratos e acessar fontes mais competitivas e sustentáveis, o que pode gerar uma economia de até 40% na conta de luz. No entanto, para que essa liberdade se traduza em segurança e eficiência no fornecimento, é indispensável contar com uma infraestrutura robusta de transmissão de energia, proporcionada por esses leilões.
