ERCAP: o encargo de potência que entrou de vez na conta de energia em 2026

O Mercado Livre de Energia é cheio de siglas que, à primeira vista, parecem complicadas, mas que fazem toda a diferença na hora de entender o que compõe o custo final da sua empresa. Você provavelmente já conhece o EER, o Encargo de Energia de Reserva. Mas existe um “parente próximo” dele que ganhou protagonismo recentemente e merece atenção: o ERCAP, o Encargo de Potência para Reserva de Capacidade.

Apesar dos nomes parecidos, eles não são a mesma coisa, e essa diferença é justamente o ponto de partida do nosso texto de hoje. Boa leitura!

EER e ERCAP não são a mesma coisa

É comum confundir os dois, então vale esclarecer logo de início. O EER cobre os custos da contratação de energia de reserva, regulamentada em 2008. Já o ERCAP cobre os custos da contratação de potência de reserva, ou seja, da disponibilidade das usinas, e tem origem mais recente, instituído pela Lei nº 14.120/2021 e pelo Decreto nº 10.707/2021.

Na prática: o EER paga pela energia de reserva propriamente dita; o ERCAP paga para que determinadas usinas estejam “prontas para gerar” quando o sistema precisar, mesmo que fiquem boa parte do tempo paradas. São contas separadas, com regras e contratos próprios.

O que é o ERCAP, afinal?

O ERCAP é o encargo que remunera as usinas contratadas especificamente para garantir “capacidade de geração disponível” ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A lógica é simples: o Brasil tem uma matriz cada vez mais renovável e dependente de fontes variáveis, como solar e eólica, que oscilam conforme o clima e a hora do dia. Em momentos críticos como secas prolongadas, picos de consumo no fim da tarde, baixa geração renovável, o sistema precisa de uma “garantia” de que haverá potência firme disponível para entrar em operação rapidamente.

É essa garantia que o ERCAP financia. Funciona como uma espécie de seguro do sistema elétrico: o consumidor paga para que o país esteja preparado, evitando apagões e mantendo o equilíbrio entre oferta e demanda.

Qual a relação com os leilões de energia?

As usinas que fornecem essa reserva de capacidade são contratadas em leilões específicos, os Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP). Quem define a quantidade e o tipo de capacidade a ser contratada é o Ministério de Minas e Energia (MME).

Ao vencer o leilão, a usina assina um Contrato de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAP) e passa a ter direito a uma “receita fixa” para manter sua disponibilidade, desde que cumpra as regras estabelecidas. Para viabilizar esse pagamento, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realiza uma liquidação financeira específica: cobra os consumidores e repassa os valores aos geradores.

O primeiro leilão nesse formato aconteceu em dezembro de 2021, contratando 17 usinas que somam cerca de 4.632 MW de potência. O fornecimento estava previsto para começar em meados de 2026, mas uma das usinas, a UTE Termopernambuco, antecipou sua entrada em operação. Com isso, a cobrança do ERCAP também foi adiantada e passou a aparecer nas contas a partir de novembro de 2024 (Resolução Normativa ANEEL nº 1.103/2024).

Como é feita a cobrança

O ERCAP é cobrado de forma proporcional ao consumo, mas com um detalhe importante: o que pesa é o pico, não o volume total.

Funciona assim: a medição considera a maior quantidade de energia consumida em uma única hora dentro do mês, o chamado consumo líquido horário máximo. Esse valor é comparado ao dos demais usuários do sistema para determinar a fatia de cada um no rateio. Quanto maior o consumo no horário de pico, maior a parcela do encargo.

A gestão financeira de toda essa operação é feita pela Conta de Potência para Reserva de Capacidade (CONCAP), administrada pela CCEE, que arrecada o ERCAP, mantém um fundo de garantia contra inadimplência e repassa os valores aos geradores conforme os contratos.

Vale o mesmo alerta que já fazemos para outros encargos: o não pagamento abre processo de desligamento do agente na CCEE, como em qualquer outra liquidação do mercado.

Como o ERCAP impacta a conta da sua empresa

Todos os consumidores pagam o ERCAP, livres e cativos. A diferença está em  como ele aparece:

• Mercado cativo:o custo já vem embutido na tarifa regulada pela ANEEL. O consumidor paga sem nem perceber.
• Mercado livre (consumidor atacadista): quem compra energia diretamente e é agente da CCEE paga o ERCAP de forma direta, com o valor variando conforme o perfil de consumo ao longo do dia.
• Mercado livre (consumidor varejista): quem compra por meio de um comercializador pode ter o ERCAP já incluído no contrato de fornecimento. Por isso, é fundamental verificar no contrato se o encargo está coberto ou se será cobrado à parte.

Saber se o ERCAP está dentro ou fora do preço contratado evita surpresas e mostra transparência.

Por que o ERCAP virou assunto em 2026

Até o início de 2026, o impacto do ERCAP ainda era limitado, justamente porque apenas um leilão havia sido realizado. Mas dois movimentos mudaram o jogo.

Primeiro, a Lei nº 15.269/2025 transformou o ERCAP em um encargo permanente, distribuído entre todos os usuários do SIN: cativos, livres e até autoprodutores. Ele deixou de ser algo pontual.

Segundo, em março de 2026 foram realizados novos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP), contratando um volume expressivo de potência adicional, com forte presença de usinas termelétricas e, de forma inédita, ampliações de hidrelétricas. Esse novo ciclo de contratação eleva de forma significativa a projeção de custo do encargo para os próximos anos.

E os números já mostram a curva de subida. Com a entrada de novas usinas em agosto de 2025, o ERCAP saltou várias vezes de patamar, chegando à casa de R$ 1.200 por MW. No início de 2026, voltou a subir, atingindo cerca de R$ 1.669 por MW, um aumento de aproximadamente 38% em poucos meses. Conforme mais usinas contratadas entrarem em operação, a tendência é de crescimento contínuo.

Em outras palavras: o ERCAP que mal aparecia na conta tende a ganhar peso crescente daqui para frente. Esse é o contexto que explica por que os custos da CCEE vêm subindo e por que o tema precisa estar no radar de qualquer empresa que opera no Mercado Livre.

O outro lado: para que serve esse custo

Não dá para falar do ERCAP só pela ótica do aumento. A reserva de capacidade existe para sustentar uma transição energética segura. À medida que a matriz brasileira fica mais renovável e mais dependente de fontes que oscilam, garantir potência firme disponível é o que mantém o sistema confiável em períodos de baixa hidrologia ou de menor geração solar e eólica.

Ou seja, o ERCAP é o preço da segurança de não faltar energia, mesmo nos cenários mais desafiadores. O debate legítimo não é se essa segurança vale a pena, mas se ela está sendo contratada na medida certa e ao custo certo, discussão que segue aberta no setor.

ERCAP é um custo regulatório: o que dá e o que não dá para gerenciar

O ERCAP pertence a uma categoria de custos Regulatórios: diferentemente do preço da energia contratada, que se negocia em contrato, se compara entre fornecedores e se planeja, os encargos são definidos por norma e aplicados a todos os agentes do sistema. O consumidor não tem como “negociar” o ERCAP.

Isso não significa que a empresa esteja de mãos atadas. Como o cálculo do ERCAP é baseado no pico de consumo horário, e não no volume total, existe uma alavanca real de gestão: reduzir a potência exigida do sistema nos horários de maior demanda. Quem consegue achatar a curva de consumo, deslocando processos do horário de ponta, distribuindo melhor a carga ao longo do dia, paga uma fatia menor do encargo.

Na prática, há dois caminhos indiretos para amenizar o impacto:

– Reduzir o consumo total, o que diminui a base de rateio de praticamente todos os encargos.

– Reduzir a potência de pico, alavanca específica do ERCAP, já que é o maior consumo horário do mês que define a parcela a pagar.

Vale o alerta também para quem está no mercado cativo: o aumento do ERCAP não fica restrito ao Mercado Livre. Ele tende a ser repassado aos consumidores cativos nas próximas revisões tarifárias. Ou seja, é um movimento de custo que atinge o setor inteiro.

A conclusão é direta: num ambiente regulatório cada vez mais dinâmico, acompanhar de perto essas mudanças deixou de ser detalhe técnico e virou parte da gestão de custos de energia. É exatamente nesse ponto que uma assessoria especializada faz diferença: antecipando movimentos, traduzindo o impacto de cada encargo e ajudando a empresa a agir sobre o que é gerenciável.

Conte com a Clarke para entender (e otimizar) seus custos de energia

Entender encargos como o ERCAP é parte do trabalho de quem leva a sério a gestão de energia da sua empresa. Na Clarke, transformamos o custo de energia em decisão estratégica: ajudamos você a enxergar cada componente da conta e a tomar as melhores decisões no Mercado Livre.