É evidente o quão desafiador é o Mercado de Energia. O consumidor paga caro na conta de luz, está sujeito às bandeiras tarifárias e tem pouca liberdade de negociação. Porém, o consumidor residencial de energia pode ter acesso ao Mercado Livre de Energia (ACL) até 2030. A informação foi divulgada pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista à TV Globo.

É  um processo de abertura gradual para o Mercado Livre de Energia. Em janeiro de 2024, ele foi aberto para todos os consumidores do grupo A, e mais de 12 mil pequenas e médias empresas já demonstraram interesse em realizar a migração e, assim, economizar na conta de luz. 

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Antes de tudo, quais são as vantagens de migrar para o Mercado Livre de Energia?

No Brasil, é possível adquirir energia elétrica através do Ambiente de Contratação Regulada (ACR), e do Ambiente de Contratação Livre (ACL), também conhecido como Mercado Livre de Energia. No ACR, o consumidor é “obrigado” a comprar energia das distribuidoras, fica refém das bandeiras tarifárias e não possui qualquer liberdade de escolha na contratação. 

Já no ACL, o consumidor continua vinculado à distribuidora, que é responsável pela distribuição de energia. Porém, ele pode escolher o fornecedor,  assim como tempo de contrato, preço, tipo de energia. Ele pode optar, por exemplo, por fontes de energias renováveis.  

Expansão do Mercado Livre para residências: um novo passo rumo à liberdade energética

Atualmente, apenas grandes consumidores, conectados à alta tensão, podem negociar preços e escolher fornecedores, enquanto o consumidor residencial fica restrito à distribuidora local.

E a ideia dessa expansão, segundo Silveira, é justamente garantir o acesso das Classes B e C ao ACL. “Nós estamos trabalhando para que a gente possa ampliar a condição da classe média e do pobre, do menos favorecido, entrar no mercado livre. Eu quero acreditar que temos condições de fazer isso até 2023″, declarou o ministro à TV Globo. 

Segundo o ministro, a abertura é também uma maneira de baratear a conta de luz deste público. 

O que diz a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee)?

A Associação reforça a importância de um planejamento delicado sobre como irá ocorrer a migração e expansão do ACL. Afinal existem muito contratos de geração de energia pagos pelo ACR, e essas migrações podem pesar nas despesas de quem continuar comprando das distribuidoras. 

“É importante a abertura do mercado, mas tem que ser precedida de alguns ajustes para que possa impedir que o mercado regulado continue sendo onerado pela migração de consumidores para o mercado livre”, explica Marcos Madureira, presidente da entidade.

A discussão sobre como deve ocorrer essa migração é travada no Congresso por meio do projeto de lei 414 de 2021. Além disso, o texto tramita em uma comissão especial na Câmara dos Deputados.

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