Abertura do Mercado Livre para baixa tensão: o que muda com o novo decreto?

A assinatura do novo decreto presidencial, realizada em 12 de agosto de 2026, marca uma das maiores transformações da história do setor elétrico brasileiro. Pela primeira vez, pequenas empresas e, futuramente, residências conectadas em baixa tensão poderão escolher de quem comprar energia elétrica, deixando de depender exclusivamente da distribuidora local.

A mudança faz parte da abertura gradual do Mercado Livre de Energia no Brasil, movimento que já vinha acontecendo para consumidores de alta tensão e que agora começa a alcançar empresas menores, propriedades rurais, hospitais, escolas e parte dos consumidores do Grupo B.

Para milhares de negócios, isso pode representar mais liberdade de contratação, maior previsibilidade de custos e novas oportunidades de economia na conta de luz, que podem chegar a 20% de redução.

Neste guia, você vai entender o que muda com o novo decreto de abertura do mercado livre para baixa tensão, o novo cronograma, quem poderá migrar e como funcionará esse novo cenário.

Principais Insights

• O decreto presidencial assinado em 12 de agosto de 2026 regulamenta a abertura para baixa tensão.

• A partir de novembro de 2027, empresas, propriedades rurais, hospitais e escolas poderão escolher seu fornecedor de energia.

• Consumidores residenciais também poderão migrar para o mercado livre a partir de novembro de 2028.

• Segundo o Ministério de Minas e Energia, pequenos estabelecimentos poderão ter uma redução de até 20% na conta de luz.

• A portabilidade de energia funcionará de forma similar à telefonia móvel, permitindo mudanças de fornecedor.

O que é a abertura do mercado livre para baixa tensão?

Consumidores de baixa tensão são aqueles conectados à rede elétrica em tensão inferior a 2,3 kV, classificados principalmente como Grupo B. É o caso de pequenos comércios, propriedades rurais, hospitais, escolas, e da maioria das residências brasileiras.

Essa informação pode ser encontrada na própria conta de luz, na seção de classificação tarifária ou grupo de fornecimento.

Hoje, consumidores do Grupo B fazem parte do chamado mercado cativo. Isso significa que a energia é obrigatoriamente comprada da distribuidora local, sem possibilidade de escolher fornecedor ou negociar condições contratuais.

No Mercado Livre de Energia, o funcionamento é diferente. O consumidor pode contratar energia diretamente de comercializadoras, negociando preço, prazo, volume e até a origem da energia.

A abertura do mercado vem acontecendo de forma gradual no Brasil. O novo decreto consolida as regras para que os menores consumidores também tenham acesso a esse benefício.

Cronograma da abertura para baixa tensão

Com o decreto de agosto de 2026, o cronograma oficial foi atualizado e ocorrerá da seguinte forma:

• novembro de 2027: abertura oficial do mercado livre para consumidores de baixa tensão (inferior a 2,3 kV), englobando pequenos estabelecimentos comerciais, propriedades rurais, indústrias de menor porte, hospitais e escolas.

• novembro de 2028: expansão para os demais consumidores de baixa tensão, incluindo todos os consumidores residenciais.

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) será a responsável por definir como será feita a transição, estabelecendo regras sobre informação, proteção ao consumidor, comparação de ofertas e o próprio processo de migração.

Quem pode migrar com a abertura para baixa tensão?

Diferentes perfis de consumidores poderão acessar o Mercado Livre de Energia nos próximos anos. Veja os exemplos de quem migra em 2027:

• pequenas empresas;

• comércios locais;

• pequenas indústrias em baixa tensão;

• propriedades rurais;

• hospitais;

• escolas.

Os consumidores residenciais entrarão na fase seguinte da regulamentação, que entra em vigor em novembro de 2028.

Principais mudanças e benefícios esperados

Além da liberdade para escolher o fornecedor de energia e negociar preços, a principal mudança sentida no bolso será a economia. O ministro de Minas e Energia destacou que pequenos estabelecimentos poderão ter uma redução de até 20% na conta de luz com a medida. O vice-presidente também reforçou que, assim como os grandes consumidores conseguem hoje energia cerca de 23% mais barata, a abertura e a competição baratearão o preço para todos.

Com a abertura do mercado, esse cenário tende a mudar gradualmente, aumentando a concorrência e criando novas possibilidades de contratação.

Entre as principais mudanças esperadas, estão:

• liberdade para escolher o fornecedor de energia;
• possibilidade de negociar preços e condições contratuais;
• contratos mais personalizados conforme o perfil de consumo;
• maior transparência sobre tarifas e custos;
• crescimento da oferta de energia renovável;
• surgimento de produtos específicos para pequenos consumidores;
• melhoria no atendimento e nos serviços oferecidos pelas comercializadoras.

Além da possibilidade de economia, a abertura também pode trazer mais previsibilidade financeira para pequenas empresas. Em vez de depender exclusivamente de reajustes regulados das distribuidoras, consumidores poderão avaliar diferentes propostas comerciais e modelos de contratação.

Outro impacto esperado é o aumento da competitividade entre fornecedores. A tendência é que as comercializadoras desenvolvam soluções mais simples e acessíveis para pequenos negócios, incluindo plataformas digitais de gestão de consumo, contratos mais flexíveis e atendimento especializado.

Como funciona hoje | Como deve funcionar com a abertura

• consumidor compra energia apenas da distribuidora local | consumidor poderá escolher fornecedor

• tarifa regulada | contratos negociáveis

• pouca flexibilidade contratual | diferentes modelos de contratação

• sem portabilidade | possibilidade de migração entre fornecedores

• poucas opções de serviço | maior concorrência entre comercializadoras

Como funcionará o processo de migração

As comercializadoras varejistas terão papel central nessa abertura, funcionando como representantes dos pequenos consumidores perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O processo exato ainda será detalhado pela Aneel, mas deve envolver:

• análise do perfil de consumo;

• escolha da comercializadora;

• assinatura contratual;

• adequação cadastral;

• comunicação com a distribuidora;

• início do fornecimento no ambiente livre.

Lembre-se: A distribuidora continuará responsável pela infraestrutura elétrica e entrega da energia. O que muda é apenas a empresa de quem você compra a energia em si.

Desafios e cuidados na migração

Apesar das oportunidades, a migração para o Mercado Livre de Energia também exige atenção.

Antes de migrar, é importante avaliar:

• se o potencial de economia realmente compensa;
• qual comercializadora oferece as melhores condições;
• como funcionam reajustes e cláusulas contratuais;
• exposição à variação de preços;
• custos envolvidos na migração;
• qualidade do atendimento e suporte.

Outro ponto importante é que nem todos os consumidores terão necessariamente grandes economias. O resultado depende do perfil de consumo, da tarifa atual e das condições negociadas.

Por isso, contar com acompanhamento especializado pode fazer diferença na tomada de decisão e na gestão dos contratos!

Preparação para a abertura do Mercado Livre

Mesmo com o início das migrações oficiais agendado para novembro de 2027 para os pequenos negócios (e 2028 para residências), o momento ideal para começar o planejamento é agora. Preparar-se com antecedência evita decisões precipitadas e garante que sua empresa esteja pronta para fechar os melhores contratos assim que a janela de migração se abrir.

Para garantir uma transição segura, previsível e realmente vantajosa, considere os seguintes passos práticos:

• Mapeamento e análise do histórico de consumo: Não olhe apenas para o valor financeiro final da conta. É fundamental analisar a evolução do seu consumo (em kWh) ao longo dos últimos 12 a 24 meses. Identifique meses de pico (como no verão, devido ao uso intenso de ar-condicionado ou refrigeração) e variações sazonais para ter uma média clara da sua demanda.

• Entendimento profundo do perfil de uso: Avalie como e quando a sua empresa consome energia no dia a dia. Quais são os horários de funcionamento de maior uso? Quais equipamentos “puxam” mais carga elétrica? Ter clareza sobre esses padrões será essencial na hora de negociar, pois ajudará a escolher um contrato que se molde à rotina do seu negócio, evitando sobras ou faltas de energia contratada.

Conclusão

A abertura do Mercado Livre de Energia para baixa tensão em 2027 representa um avanço importante para democratizar o acesso à escolha de fornecedor de energia no Brasil.

Pequenas empresas, comércios locais e outros consumidores do Grupo B poderão ter mais liberdade de contratação, acesso a produtos personalizados e novas oportunidades de economia na conta de luz.

O processo deve acontecer de forma gradual e regulamentada, permitindo adaptação das distribuidoras, comercializadoras e consumidores.

Se a sua empresa quer entender como se preparar para essa mudança e avaliar oportunidades de economia no novo cenário do setor elétrico em outras unidades consumidoras, não deixe de entrar em contato com o gestor responsável pela energia da sua empresa.