A energia pode ficar mais cara para as mais de 211 mil unidades consumidoras do Amapá. Isso deve acontecer porque a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça-feira (12) um reajuste energético nas tarifas da Equatorial Amapá, que pode chegar a 44.41%. Caso o ajuste seja aprovado após consulta pública, a distribuidora amapaense terá a tarifa mais cara de todo o Brasil.
O reajuste energético faz parte da proposta de Revisão Tarifária Extraordinária da empresa, que venceu o leilão responsável por privatizar a Companhia de Eletricidade do Amapá em 2-21. É previsto que o reajuste atinja todas as unidades consumidoras do estado.
Para o grupo A de alta tensão, composto por unidades consumidoras que recebem energia elétrica em tensão igual ou superior a 2,3 kV, o reajuste médio proposto é de 46.70%. Já para as unidades consumidoras de baixa tensão, normalmente composta por residências, pequenas indústrias e comércios de pequeno porte, o reajuste tarifário previsto é de 43.71%.
Uma possível revisão extraordinária na conta de energia já estava prevista no contrato de concessão da Tarifa Equatorial Amapá. A Aneel também informou que a combinação de novos custos e o fim dos efeitos de medidas mitigadoras adotadas nos anos anteriores são fatores que também ajudam a explicar o reajuste energético.
A agência reguladora deve receber contribuições sobre a proposta de revisão extraordinária entre os dias 12 de setembro e 27 de outubro. A audiência pública será realizada de forma presencial em 27 de setembro no Macapá (AP).
Por que a conta de luz fica mais cara? Entenda os reajustes tarifários no setor elétrico
O reajuste tarifário corresponde ao processo de atualização das tarifas de energia elétrica. Ele acontece independentemente do sistema de bandeiras tarifárias, responsável por determinar a cobrança de valores adicionais na conta a cada 100kWh de energia consumida.
A gestão das tarifas é realizada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), órgão que garante a qualidade e continuidade do serviço de energia disponibilizado às unidades consumidoras, além de acompanhar e manter o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.
Quando o assunto envolve a revisão de tarifas, é fundamental entender a diferença entre reajuste tarifário, revisão tarifária periódica e revisão tarifária extraordinária.
- Reajuste tarifário:
O reajuste tarifário acontece anualmente e próximo à data de “aniversário” do contrato de concessão. Ele tem como finalidade o repasse de custos não gerenciáveis e atualizar os custos gerenciáveis monetariamente.
2. Revisão Tarifária periódica
Acontece de quatro em quatro anos e tem o objetivo de garantir a preservação do equilíbrio econômico e financeiro da concessão.
3. Revisão extraordinária
A revisão extraordinária não possui uma periodicidade definida e pode acontecer independentemente da revisão tarifária periódica e do reajuste tarifário. Ela comumente ocorre em casos de alterações comprovadas nos custos da concessionária, previsões contratuais ou modificações nos tributos e encargos após a assinatura do contrato de concessão.
Mercado Livre de energia: uma alternativa para que a sua empresa economize na conta de energia
Como você pode perceber, as revisões extraordinárias podem acontecer sem uma periodicidade definida. Nesse contexto, o Mercado Livre de Energia pode ser uma alternativa para que a sua empresa reduza os gastos na conta de energia.
A contratação de eletricidade no Brasil pode ser feita de duas formas: no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e no Ambiente de Contratação Livre (ACL), melhor conhecido como Mercado Livre de Energia.
Os clientes do mercado livre de energia negociam diretamente com o fornecedor de sua preferência, sem intermediação de distribuidoras. Também não existe a cobrança das Bandeiras Tarifárias, vantagens que podem gerar uma economia de até 40% na conta da sua empresa.
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