CDE – Conta de Desenvolvimento Energético
Definição
Encargo setorial cobrado na tarifa de energia elétrica, com o objetivo de financiar políticas públicas do setor, como a universalização do acesso à energia, subsídios para fontes incentivadas e programas de eficiência energética.
Aplicação Prática
É um dos principais encargos da conta de luz, impactando o custo final para todos os consumidores. Seus recursos são geridos pela CCEE e aplicados em diversas frentes para o desenvolvimento e a sustentabilidade do setor.
Detalhes Técnicos
A CDE é a maior conta de encargos do setor elétrico. Financia programas como o Luz Para Todos, a subvenção da tarifa social de energia e os descontos para fontes renováveis. É um instrumento de política energética.
Base Regulatória
Lei nº 10.438/2002 e regulamentação da ANEEL.