RGR – Conta de Reserva Global de Reversão
Definição
Encargo setorial cobrado na tarifa de energia elétrica, destinado a financiar a reversão de bens das concessionárias de serviço público de energia elétrica ao final dos contratos de concessão, além de outros investimentos no setor.
Aplicação Prática
É um dos componentes da tarifa de energia que impacta o custo final para o consumidor. A RGR é administrada pelo MME e seus recursos são aplicados em projetos de infraestrutura e expansão do sistema elétrico.
Detalhes Técnicos
A RGR foi criada pela Lei nº 5.655/1971. Seus recursos também podem ser utilizados para cobrir custos de programas de universalização do acesso à energia e para mitigar impactos de eventos climáticos.
Base Regulatória
Lei nº 5.655/1971 e regulamentação da ANEEL.