CCC – Conta de Consumo de Combustíveis
Definição
Encargo setorial cobrado na tarifa de energia elétrica, destinado a subsidiar os custos de geração de energia em sistemas isolados (que não estão conectados ao SIN), principalmente na região amazônica.
Aplicação Prática
A CCC visa garantir o suprimento de energia em regiões remotas, onde a geração é mais cara devido ao uso de combustíveis fósseis. Seus custos são rateados entre todos os consumidores do SIN.
Detalhes Técnicos
A CCC é administrada pela Eletrobras e seus recursos são utilizados para cobrir a diferença entre o custo real da geração nos sistemas isolados e a tarifa paga pelos consumidores locais. É um subsídio cruzado.
Base Regulatória
Lei nº 12.783/2013 e regulamentação da ANEEL.