Re-SEB – Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro
Mercado Livre
Definição
Conjunto de reformas e mudanças implementadas no setor elétrico brasileiro a partir dos anos 90, com o objetivo de promover a desverticalização, a competição e a atração de investimentos privados.
Aplicação Prática
A Re-SEB levou à criação da ANEEL, da CCEE, do ONS e à separação das atividades de geração, transmissão, distribuição e comercialização. Abriu caminho para o Mercado Livre de Energia e para a participação de agentes privados.
Detalhes Técnicos
As reformas buscaram aumentar a eficiência e a segurança do suprimento, após crises de racionamento. A criação do Mercado Livre foi um dos pilares dessa reestruturação.
Base Regulatória
Diversas leis e decretos, como a Lei nº 9.074/1995 e a Lei nº 10.848/2004.