Mercado Cativo
Definição
Ambiente de contratação de energia elétrica onde o consumidor não pode escolher seu fornecedor, sendo obrigado a comprar energia da distribuidora local, com tarifas reguladas pela ANEEL.
Aplicação Prática
A maioria dos consumidores residenciais e pequenas empresas ainda está no mercado cativo. As tarifas são definidas pela ANEEL e incluem todos os custos de geração, transmissão e distribuição, além de encargos setoriais.
Detalhes Técnicos
As tarifas do mercado cativo são reajustadas anualmente e revisadas periodicamente, seguindo regras estabelecidas pela ANEEL. Não há flexibilidade para negociar preços ou condições contratuais.
Base Regulatória
Regulamentado pela ANEEL, principalmente pela Resolução Normativa nº 414/2010.