Mercado Livre de Energia
Definição
Ambiente de contratação onde consumidores podem escolher livremente seu fornecedor de energia elétrica, negociando preço, prazo, volume e outras condições contratuais diretamente com geradores ou comercializadoras.
Aplicação Prática
Empresas elegíveis podem obter reduções de 10% a 40% nos custos de energia. Oferece previsibilidade de custos, possibilidade de contratar energia renovável e maior flexibilidade contratual. Requer demanda mínima de 500 kW para consumidores convencionais.
Detalhes Técnicos
Criado pela Lei nº 9.074/1995, o mercado livre permite maior competitividade e eficiência. Consumidores especiais (entre 500 kW e 3 MW) podem contratar apenas energia incentivada. A migração requer planejamento de 6-12 meses.
Base Regulatória
Regulamentado pelas Leis nº 9.074/1995 e nº 10.848/2004, com regras operacionais definidas pela CCEE.