Portabilidade da Conta de Luz
Mercado Livre
Definição
Refere-se à possibilidade de consumidores de energia elétrica escolherem seu fornecedor de energia, migrando do mercado cativo para o Mercado Livre de Energia, de forma similar à portabilidade de telefonia.
Aplicação Prática
Permite que empresas e, futuramente, consumidores residenciais busquem melhores condições de preço, prazo e fontes de energia (como renováveis), gerando economia e maior flexibilidade na gestão energética.
Detalhes Técnicos
A portabilidade total para todos os consumidores está sendo implementada gradualmente. Desde 2024, todos os consumidores do Grupo A (alta tensão) e, a partir de 2026, todos os consumidores (incluindo baixa tensão) poderão escolher seu fornecedor.
Base Regulatória
Portaria MME nº 50/2022 e Resoluções ANEEL complementares.