O setor elétrico brasileiro é burocrático e repleto de siglas: ONS, Aneel, EPE, CCEE… São tantas que fica fácil se perder. Porém, entender o que os principais órgãos da área fazem é importante na hora de saber de quem cobrar e a quem recorrer em determinadas situações.
Neste texto, você conhecerá quais são os principais órgãos do setor elétrico e o que cada um deles faz. Leia até o final e não deixe de compartilhar este conteúdo para que mais pessoas fiquem informadas sobre o tema.
O que é a Aneel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é uma autarquia federal (ou seja, uma entidade com gestão independente do poder público) que é responsável por regular a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica no país.
Criada em 1997, ela fiscaliza se os agentes do mercado elétrico estão cumprindo suas obrigações contratuais e regulamentares para garantir a prestação de serviços de qualidade. As empresas que descumprem as normas e leis do setor elétrico podem sofrer punições, que vão desde advertência e multas até a cassação da concessão para operar.
Uma das atribuições da Aneel mais visíveis para os consumidores é a de estabelecer tarifas e autorizar seus reajustes e revisões, que ocorrem periodicamente. Ela também realiza mediação de conflitos, estuda impacto de leis e regulações, entre outras atribuições.
O que é a CCEE
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) é uma instituição privada e sem fins lucrativos que viabiliza a comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), que é o conjunto de geradoras, transmissoras, distribuidoras e consumidores do país.
Criada em 1999 (então como Administradora de Serviços do Mercado Atacadista de Energia Elétrica, a Asmae), ela integra geradores, distribuidores, comercializadores e consumidores. A CCEE realiza um serviço de interesse público e sua regulação e fiscalização é realizada pela Aneel.
Os consumidores que desejam migrar para o Mercado Livre de Energia devem fazer sua adesão à CCEE (com pagamento de uma taxa e aprovação pelo conselho de administração do órgão) para poderem comprar energia do produtor que desejarem.
O que é o CNPE
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) é um órgão que foi criado em 1997 para assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes do setor.
Suas atribuições incluem gerir os diferentes recursos energéticos do país. Isso abrange tarefas como promover o uso racional destes recursos, assegurar o abastecimento de regiões remotas, estabelecer diretrizes para importação, exportação e gestão de estoques de petróleo, gás natural e derivados, e revisar a composição das matrizes energéticas aplicadas às diversas regiões.
Presidido pelo próprio Ministro de Minas e Energia, o quadro do CNPE é composto também por chefes de outras pastas e secretários, além de representantes dos estados, da sociedade civil e das instituições acadêmicas, divididos entre membros efetivos e membros convidados.
Membros efetivos do CNPE
- Ministro de Minas e Energia
- Ministro Chefe da Casa Civil
- Ministro das Relações Exteriores
- Ministro da Economia
- Ministro da Infraestrutura
- Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
- Ministro do Meio Ambiente
- Ministro do Desenvolvimento Regional
- Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional
- Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
- Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE)
Membros convidados do CNPE
- Representante dos Estados e do Distrito Federal indicado pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado de Minas e Energia
- Representante da sociedade civil, especialistas em matéria de energia
- Representante de instituições acadêmicas brasileiras, especialistas em matéria de energia
O que é o MME
O Ministério de Minas e Energia (MME) é o órgão do poder executivo para a formulação e implementação de políticas públicas do setor. Sua área de competência engloba o aproveitamento de recursos (geológicos, minerais, hídricos e eólicos, entre outros), as diretrizes tarifárias, o equilíbrio de oferta energética no país, entre outras questões.
A pasta apresenta projetos de lei, portarias normativas e outras medidas que ditam o funcionamento de sua área de atuação, sob o comando do ministro titular, indicado pelo Presidente da República.
O órgão foi criado em 1960 e conta atualmente com 5 secretarias para sua operação, sendo elas:
- Energia Elétrica
- Geologia, Mineração e Transformação Mineral
- Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
- Planejamento e Desenvolvimento Energético
- Secretaria Executiva
O que é o CSME
Fundado em 2004, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CSME) acompanha e avalia a segurança do suprimento eletroenergético no Brasil. Seu quadro é composto por representantes de outros órgãos como o MME, a Aneel, a CCEE, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
O Comitê do CSME se reúne mensalmente para avaliar as condições do suprimento elétrico no país. Leva-se em conta questões como o nível de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas e os potenciais obstáculos à segurança do abastecimento do SIN.
Uma de suas funções mais visíveis é acionar as termelétricas para manter o suprimento energético em momentos de seca e risco de escassez de energia. A medida, que se reflete em eletricidade mais cara, foi amplamente utilizada nos momentos mais críticos de 2021.
O que é a EPE
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é um órgão público federal criado em 2004 responsável por desenvolver estudos que dão sustentação técnica às decisões do MME.
Embora responda ao Governo Federal, a EPE tem gestão independente. Isso é importante para assegurar que os resultados e conclusões de suas pesquisas não sofram interferência política e orientem corretamente o desenvolvimento do setor elétrico brasileiro.
É também a EPE quem habilita tecnicamente os empreendimentos que participam dos leilões da Aneel para a expansão da oferta de energia no país.
O que é o ONS
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é uma empresa privada sem fins lucrativos que planeja, opera e controla a geração e transmissão de energia no SIN.
Criado em 1998, ele realiza a função de interesse público de fazer o orquestramento do SIN, acompanhando quem gera energia, quais regiões mais a consomem e fazendo a gestão do envio de energia para diferentes lugares. Tudo isso é feito de acordo com as diretrizes da Aneel, que fiscaliza e garante a segurança do suprimento contínuo em todo o país.
Para cumprir essa missão, também cabe ao ONS elaborar os Planos de Ampliações e Reforços (PAR), que determinam intervenções para aumentar ou fortalecer as instalações de transmissão do SIN.
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